Publicação em Diário da República: Despacho n.º 9750/2021 - 06/10/2021
5 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 28,0 PL + 28,0 TP + 14,0 OT , Cód. 602912.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Garantir o acesso à educação Inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades ao longo da vida.
Programa
1.Introdução
1.1. Noção e Características do Direito do Trabalho
2.Fontes de Direito do Trabalho
2.1. Fontes Comuns
2.2. Fontes Próprias
3.Quadros institucionais
3.1. Sindicatos
3.2. Comissões de Trabalhadores
3.3. Associações de Empregadores
4. Contrato Individual de trabalho
4.1. Definição Legal
5.2. Características
4.3. Modalidades
4.4. Sujeitos e conteúdo do contrato de trabalho
4.4.1. Posição do empregador Os seus poderes
4.4.2. Posição do trabalhador Direitos e deveres
4.4.2.1. Direitos de Personalidade
4.4.2.2. Proteção da parentalidade
4.5. Local de Trabalho e Tempo de trabalho
4.6. Retribuição
4.7. Férias e faltas
4.8. Extinção do contrato de trabalho
4.8.1. Caducidade
4.8.2. Revogação
4.8.3. Cessação por iniciativa do empregador
4.8.4. Cessação por iniciativa do trabalhador
5.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Serão realizados dois testes escritos com a ponderação de 50% cada um, sendo que em nenhum dos momentos de avaliação pode ser obtida uma avaliação inferior a 8 valores, sob pena de admissão imediata a exame. Em avaliação contínua fica aprovado e dispensado de exame o aluno que obtiver média de 10 valores.
O aluno Admitido a Exame, realiza exame escrito, ficando "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Na época de recurso, fica "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Bibliografia
- Machado Dray, G. (2025). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Monteiro Fernandes, A. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Palma Ramalho, M. (2023). Tratado de Direito do Trabalho Parte II - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
- Romano Martinez, P. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos e análise de jurisprudência.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº246 de 15/10/2025
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
