Publicação em Diário da República: Despacho n.º 4406/2017 - 22/05/2017
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 929510.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
1. Conhecer o Direito do Trabalho como ramo de Direito privado especial.
2. Conhecer as fontes do Direito do Trabalho e distingui-las, perceber a sua relevância e os seus limites na relação laboral.
3. Conhecer os quadros institucionais, o seu funcionamento e os direitos que lhes são reconhecidos.
4. Identificar os diversos tipos de contrato de trabalho, conhecer o seu regime jurídico, diferenciá-los entre si e dos outros contratos em que há autonomia.
5. Conhecer e perceber os direitos e deveres das partes e as garantias dos trabalhadores na relação laboral.
6. Conhecer o conteúdo do contrato de trabalho.
7. Conhecer as diversas formas de cessação do contrato de trabalho e os respetivos procedimentos legais a seguir.
Programa
1. O Direito do Trabalho e a relação com os outros ramos de Direito.
2. As fontes do Direito do Trabalho a convenção coletiva.
3. Os quadros institucionais.
4. O contrato de trabalho e a diferenciação de outros tipos de contrato.
5. Os elementos do contrato de trabalho em especial a subordinação jurídica.
6. Os direitos e deveres das partes e as garantias dos trabalhadores.
7. Os direitos de personalidade.
8. Modalidades de contrato de trabalho.
9. O local e o tempo de trabalho.
10. Férias e faltas.
11. As formas de cessação dos contratos.
Metodologia de avaliação
Será realizada uma prova escrita sobre toda a matéria, ficando Dispensado de exame o aluno que obtiver a nota mínima de 10 (dez) valores.
O aluno Admitido a Exame, realizará um exame escrito, ficando Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Na época de recurso, o aluno que se inscrever, realizará exame escrito e ficará Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Bibliografia
- Leal Amado, J. (2025). Contrato de Trabalho - Noções Básicas. Coimbra: Almedina
- Machado Dray, G. (2025). Lições de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Palma Ramalho, M. (2023). Tratado de Direito do Trabalho Parte II - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
- Romano Martinez, P. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
As aulas terão um caracter expositivo, intercalado com a realização de casos práticos e análise de jurisprudência que permitam identificar os conteúdos leccionados.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº255 de 25/03/2026
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
