5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 28,0 T + 28,0 PL , Cód. 606722.
Docente(s)
- Maria Fernanda Pires Aparício (1)
- Carlos André Araújo Salgado (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
não aplicável
Objetivos
Implementar boas práticas de gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente:
-Conhecer os documentos e procedimentos na admissão de colaboradores; realizar a gestão de
contratos; efetuar as comunicações obrigatórias as autoridades; manusear os documentos e
mapas obrigatórios; implementar procedimentos para cumprimento do Regulamento Geral de
Proteção de Dados; conhecer os procedimentos para o processamento e cálculo salarial;
conhecer os regimes contratuais mais utilizados; executar sistemas de organização e controlo de
colabores de acordo com o Código de Trabalho assim como Instrumentos de Regulamentação
Coletiva de Trabalho; conhecer as ações de fiscalização das autoridades e erros comuns.
- Contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente a
Igualdade de Género (5) e Reduzir as desigualdades (10), nos processos de GRH nas
organizações.
Programa
1. Atividades Económicas - Criação de Empresa (Unipessoal, Sociedades por Quotas, Sociedade
Anónima); O CAE; Recibos Verdes. Procedimentos no Balcão Empresa na Hora; Concentração de
serviços; Adesão a Centros de arbitragem; Atribuição de Domínio .pt; Proteçãoo de Marca e
Patente (INPI); Formas de Financiamento; Startups, crowdfunding, Incubadoras - Novas
Realidades de Financiamento.
2. Recrutar & Selecionar - Processo de Recrutamento: Elaboração de Anúncio (Aberto;
Semi-aberto; Fechado); Recrutar nas Redes Sociais; Organização de processos e cumprimento
de normas. Normas para a não discriminação, critérios para um processo objetivo e quantificável;
proteção de dados pessoais.
3. Trabalho Dependente - Empresa Versus Trabalhador; Seguro de acidentes de Trabalho;
Subsídio de Alimentação e Tickets; Doença no trabalho; Fundo de Compensação do Trabalho;
Formação obrigatória; Higiene e Segurança; Medicina no Trabalho; Despedimentos; Desemprego
involuntário; cadastros individuais.
4. Documentos na Gestão Administrativa - Gestão dos Contratos de Trabalho, Irregularidades
que podem mudar a tipologia do contrato; Trâmites legais; contratação; Os IRCT, as
especificidades do Boletim de trabalho e sua influência no processamento salarial e limites da
jornada de trabalho. Comunicações ? ACT; Segurança Social; Exames Médicos; Fichas de
Aptidão; Inscrição e comunicação de novos trabalhadores. Documentos e Comunicações
Obrigatórias - Declaração de Remunerações; Desconto para Fundo de Compensação;
Pagamentos; Segurança Social; Pagamento das retenções na Fonte; Relatório único;
Participação de Acidente Mortal ou Grave (ACT); Trabalho no Estrangeiro (ACT); Declaração de
Desemprego; Declaração Anual de Rendimento; Modelo 10; Modelo 22 (anual); Modelo 42
(mensal); Processos internos de adequados ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
5. Processamento Salarial - Mapas e Registos Obrigatórios; Registo dos Tempos de Trabalho;
Regimes de Isenção de Horário de Trabalho e Trabalho Noturno; Banco de Horas; Trabalho
Suplementar; Descanso Compensatório; Faltas Justificadas e Injustificadas; Subsídio de Férias e
Subsídio de Natal. Recibo de Vencimento (Remuneração Bruta, Retenções obrigatórias,
isenções, Vencimento Líquido).
6 - Regulamento Geral de Proteção de Dados - Impacto na Organização; Medidas práticas a
assegurar; Ferramentas tecnológicas; Tarefas administrativas do responsável pelo tratamento de
dados; Tarefas Normativas do Encarregado de proteção de dados; Processos internos na
organização (Casos práticos).
Metodologias de avaliação
Avaliação Contínua:
Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: realizaçãoo de 2 testes individuais e um trabalho de Grupo.
1- um teste com uma ponderação de 30%;
- 2 º teste com uma ponderação de 40%;
- Trabalho em grupo com a ponderação de 30%.
São dispensados de exame os alunos com nota média de 10 valores na avaliação contínua.
Avaliação não contínua:
Prova escrita com uma ponderação de 70% e nota do trabalho de avaliação contínua com a
ponderação de 30%. Opcionalmente uma única prova escrita. A avaliação não contínua
decorrer nas épocas estabelecidas no calendário letivo.
Bibliografia
- Duarte, T. (2006). Gestão de Recursos Humanos - Métodos e Práticas. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Estevão, . (2009). Manual de Gestão de Pessoas . Lisboa: Edições Sílabo
- Fazendeiro, A. (2017). Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Lisboa: Almedina
- Reis, P. (2016). Cálculo e Processamento Salarial. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
Método de Ensino
Nas sessões teóricas com: exposição oral e demonstrativa, apoiada por Powerpoint; Prezi,
formulários; websites governamentais.
Nas sessões teórico-práticas: São discutidos casos práticos e desenvolvidos trabalhos com
documentos e formulários.
Software utilizado nas aulas
