Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905623.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Garantir o acesso à educação Inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades ao longo da vida.
Programa
1.Introdução
1.1. Noção e Características do Direito do Trabalho
2.Fontes de Direito do Trabalho
2.1. Fontes Comuns
2.2. Fontes Próprias
3.Quadros institucionais
3.1. Sindicatos
3.2. Comissões de Trabalhadores
3.3. Associações de Empregadores
4. Contrato Individual de trabalho
4.1. Definição Legal
5.2. Características
4.3. Modalidades
4.4. Sujeitos e conteúdo do contrato de trabalho
4.4.1. Posição do empregador Os seus poderes
4.4.2. Posição do trabalhador Direitos e deveres
4.4.2.1. Direitos de Personalidade
4.4.2.2. Proteção da parentalidade
4.5. Local de Trabalho e Tempo de trabalho
4.6. Retribuição
4.7. Férias e faltas
4.8. Extinção do contrato de trabalho
4.8.1. Caducidade
4.8.2. Revogação
4.8.3. Cessação por iniciativa do empregador
4.8.4. Cessação por iniciativa do trabalhador
5.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Os alunos que optarem por realizar avaliação contínua serão sujeitos a dois testes escritos. No teste escrito a obtenção de classificação inferior a 8 valores determina a imediata admissão a exame.
A obtenção de uma classificação entre 8 a 12 valores, em qualquer um dos testes, permitirá a realização de uma prova oral, em que terá que ter uma prestação realizada perante júri.
Se nos testes de avaliação contínua tiver uma classificação superior a 12 valores fica dispensado da realização de exame final.
O aluno Admitido a Exame, realiza exame escrito, ficando "Aprovado" se obtiver 12 valores e consequente dispensa de prova oral.
Na época de recurso, o aluno fica "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Bibliografia
- Leal Amado, J. (2025). Contrato de Trabalho - Noções Básicas. Coimbra: Almedina
- Machado Dray, G. (2025). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Palma Ramalho, M. (2023). Tratado de Direito do Trabalho Parte II - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
- Romano Martinez, P. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos e análise de jurisprudência.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº256 de 29/04/2026
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
